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Departamento Pessoal é um órgão de determinadas empresas, particularmente as maiores, que é responsável de cuidar dos funcionários que trabalham na empresa. O DP é responsável pela contratação, pagamento, transporte, férias e outros assuntos pertinentes aos trabalhadores. Não costuma existir DP em empresas menores porque as funções são exercidas pelo contador, que pode trabalhar na empresa, ou pode pertencer a uma empresa contratada para executar as funções de contabilidade. Nas empresas grandes, ele está quase sempre lá, pode ter uma estrutura simples ou até mesmo sofisticada, a depender da empresa em questão.

Os setores do departamento variam de acordo com a empresa, mas geralmente são divididos em três: Setor de Admissão de Pessoal, Setor de Compensação de Pessoal e Setor de Desligamento de Pessoal. O primeiro cuida do processo de integração do empregado por meio dos critérios jurídicos e administrativos. O trabalho deste setor começa na busca do profissional no mercado de trabalho, continua na adequação do trabalhador nas funções do cargo que ele irá executar e também faz o registro do empregado como mandam a legislação trabalhista.

O segundo setor cuida da frequência e dos pagamentos. O trabalho deste setor consiste em controlar a presença do trabalhador no trabalho, fazer a folha de pagamento, controlar os benefícios e calcular tributos. O terceiro setor é o que cuida das demissões. Começa o trabalho no desligamento e termina quando ele efetivamente teve seu contratado quitado. Também pode estender nas representações da empresa no DRT, Sindicato e Justiça do Trabalho, entre outras frontes.

Entre algumas questões importantes a respeito do trabalho de um Departamento Pessoal, estão os acordos coletivos, que são documentos que formalizam os termos de uma negociação de trabalho que são firmados entre uma empresa e os sindicatos dos trabalhadores. È importante saber o que causa perda das férias remuneradas. O trabalhador perde as férias se deixar o emprego e não for readmitido após sessenta dias da saída, se ficar gozando da licença por mais de trinta dias, se ficar sem trabalhar por período maior a trinta dias por paralisação parcial ou total da empresa. Também perde as férias se tiver recebido prestações de acidente do trabalho ou de auxílio doença por mais de seis meses, mesmo que não sejam contínuos. Para trabalhar em departamento pessoal é importante ter conhecimento das leis trabalhistas.

É importante saber que os trabalhadores temporários têm muitos direitos. Ele tem que receber remuneração equivalente aos fixos, a jornada normal máxima de oitos horas por dia e quarenta e quatro por semana, a não ser que a lei estabeleça jornada menor. Recém PIS, tem repouso semanal remunerado, remuneração adicional por trabalho noturno, vale-transporte, férias proporcionais se for despedido sem justa causa ou ao término do contrato de trabalho. Tem direito ao FGTS, Gratificação Natalina e Seguro Desemprego.

É interessante notar a diferença entre trabalhador e empregado, já que não exatamente a mesma coisa, apesar de às vezes se usar como sinônimos na correria diária. Todo empregado é um trabalhador, mas nem todo trabalhador é um empregado. O trabalhador é todo aquele que trabalha e que presta serviços para alguém, com ou sem vínculo empregatício. Isso quer dizer que o trabalhador autônomo e o avulso são trabalhadores, mas não são empregados, pois trabalham com liberdade. O empregado, o tipo de trabalhador que mais interessa para o Departamento Pessoal por motivos óbvios é aquele que é subordinado a alguém, recebe ordens desse alguém, é uma pessoa física que trabalha todo dia ou com certa periodicidade e é assalariado. Ele presta os seus serviços pessoalmente.

Outro ponto importante é que nos finais de semana, o intervalo entre jornadas que é de onze horas precisa ser contado com o descanso semanal de vinte e quatro horas. O período de repouso semanal é de vinte e quatro horas consecutivas e tem de ser concedido sem prejuízo do intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas de trabalho. Precisam se passar trinta e cinco horas desde a sexta ou sábado até a segunda-feira. Além dos domingos também são considerados como folga semana, os feriados municipais, estaduais e federais.

Curso de DP pode ser encontrado na Tecnoponta Treinamentos e requer noções básicas de matemática como saber calcular porcentagens. O curso tem os seguintes conteúdos: O Departamento Pessoa e o direito em análise com a Consolidação das Leis Trabalhistas, Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Diferentes formas de contratação, Terceirização, Documentação na contratação, PIS / PASEP, Documentação na contratação, Jornada de Trabalho, Compensação de Horas, Como Calcular Hora Extra, Adicional Noturno, Trabalho Noturno, Trabalho do menor, Intervalos dentro da jornada de trabalho, Descanso semanal remunerado, Faltas e atrasos, Registro de presença, Remuneração, Adicionais, FGTS, Folha de pagamento, Poder disciplinar do empregador, Falta grave, Décimo Terceiro Salário, Férias, Férias Coletivas, Remuneração durante as férias, Rescisão do contrato de trabalho, O aviso prévio, Homologação, Causas de afastamento, entre outros.

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